CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET

CONTRATADA:

Razão Social: 20.291.925/0001-46

CNPJ: 20.291.925/0001-46

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 3515, JABOTIANA, ARACAJU - SE

CONTRATANTE:

Nome/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Data de Nascimento:

Endereço: , , , -

1. OBJETO DO CONTRATO

Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de acesso à internet pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

2. VIGÊNCIA DO CONTRATO

Este contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. O contrato poderá ser rescindido sem ônus, desde que respeitadas as condições deste instrumento.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- Fornecer acesso à internet conforme especificações de velocidade e qualidade divulgadas;

- Cumprir as normas e resoluções estabelecidas pela ANATEL;

- Proteger os dados pessoais do CONTRATANTE, em conformidade com a LGPD;

- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

- Pagar pontualmente o valor acordado na forma de cobrança mensal no dia vencimento escolhido ();

- Informar à CONTRATADA sobre quaisquer problemas no serviço;

- Não utilizar o serviço para fins ilícitos;

- Zelar e devolver os equipamentos fornecidos em comodato ao final da prestação do serviço.

5. EQUIPAMENTOS EM COMODATO

A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE os equipamentos em comodato descritos abaixo. O CONTRATANTE se compromete a cuidar dos equipamentos e utilizá-los de acordo com as instruções fornecidas. Ao término do contrato, o CONTRATANTE deverá devolver os equipamentos em bom estado de conservação. Caso os equipamentos não sejam devolvidos ou sejam devolvidos danificados, o CONTRATANTE arcará com o custo de equipamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CONTRATADA se compromete a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE de forma segura e transparente, em conformidade com a LGPD. O CONTRATANTE consente com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de prestação do serviço, podendo solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

7. DIREITOS DO CONSUMIDOR

Este contrato respeita os direitos do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor. O CONTRATANTE tem direito a informações claras sobre o serviço prestado e a ser atendido em suas reclamações.

8. RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias. A CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de violação das obrigações pelo CONTRATANTE.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este contrato é celebrado em duas vias de igual teor, ficando uma via com cada parte. Eventuais questões não previstas neste contrato serão resolvidas conforme a legislação vigente.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca de ARACAJU para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

%provedorcidade%-, Domingo, 26 de Outubro de 2025

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Plano de acesso: (KBPS/KBPS Megas)

Taxa de adesão: R$ 0,00

Valor do Plano: R$ 0,00

Dia do vencimento:

Equipamento(s) em comodato:

%cidaderescliente%-, Domingo, 26 de Outubro de 2025